Oposição protesta contra MP inconstitucional

Unidos, PSDB, PPS e DEM marcam posição e retiram-se do plenário

Por sugestão do líder da Minoria, senador Mário Couto (PA), os líderes do PSDB, Alvaro Dias (PR), do DEM, Demóstenes Torres (GO), e do PPS, Itamar Franco (MG),  decidiram, junto com os demais parlamentares desses partidos, retirarem-se do plenário na tarde desta quarta-feira,  em protesto contra a votação da Medida Provisória 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do SFH.

Os líderes oposicionistas apontaram o caráter inconstitucional da medida, principalmente por tratar de diversas matérias desconexas que não guardam relação entre si. Além dos líderes, outros senadores como Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Aécio Neves (MG), destacaram que a MP não preenche os pressupostos constitucionais de urgência e relevância e que os partidos ingressarão no Supremo com Adin contra a medida.

Ao discutir a matéria no plenário antes de se retirar da sessão, o líder do PSDB protestou contra a tentativa do governo de aprovar a Medida Provisória 513/10. O senador paranaense destacou que a medida, como a maioria das que estão sendo votadas neste ano pelo Congresso, é frontalmente inconstitucional, além de representar uma imoralidade e desrespeito ao Poder Legislativo.

“Esta Medida Provisória, além de não preencher os pressupostos de constitucionalidade, de relevância e de urgência, é daquelas matérias que são conhecidas como árvore de natal, tal a quantidade de penduricalhos que estão inseridas nesta MP. O Congresso não pode aprovar medidas tão flagrantemente inconstitucionais como esta MP 513, que representa uma nova afronta ao Congresso Nacional. O Parlamento tem o dever de respeitar a Lei, especialmente a Carta Magna”, afirmou o Líder do PSDB.`

Alvaro Dias enumerou os assuntos relacionados na MP e que não são conexos:

“A MP 513, além do objetivo original, trata de subvenção ao BNDES, de recursos para o Fundo Soberano, do lançamento de Letras do Tesouro, aumentando a dívida pública, do Plano de Viação, de doações do Haiti, enfim, de matérias absolutamente desconexas e que não guardam relação entre si. Esta é uma prática ilegal do governo federal”, mostrou o senador.

Na Câmara

O PSDB sugeriu à liderança do governo alterações à MP 521/10, que prevê o aumento da bolsa para médico-residente de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06. Apesar da matéria tratar do valor do auxílio, o governo incluiu no texto a flexibilização das regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, repetindo a edição de MPs “árvores de Natal”.

O deputado Duarte Nogueira (SP), líder da bancada, destacou a importância de se preservar o bom andamento das licitações. “Os partidos de oposição nesta Casa têm severas restrições quanto à temeridade das alterações que o governo pretende fazer na Lei de Licitações e Contratos. Estamos apresentando nossos pontos de divergência dada a extensa liberalidade e abertura para que, na nossa opinião, haja desperdício de dinheiro público e a possibilidade de aumento de corrupção”, afirmou.

Entre as mudanças propostas ao governo estão a obrigatoriedade da licitação com a prévia elaboração de projeto básico vinculado ao processo e o condicionamento do início da execução de obras à conclusão do projeto executivo. Essas condições são essenciais para a concordância e aprovação do texto, defendo o PSDB.Com informações das assessorias de imprensa das Lideranças do PSDB no Senado e na Câmara.