Oposição derrota governo Dilma e manda duas MPs para o arquivo

Os senadores dos partidos de oposição, apesar de representarem a minoria, conseguiram nesta quarta-feira (1º/06) impor uma derrota dupla ao governo da presidenta Dilma Rousseff, ao derrubar as medidas provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pela bancada oposicionista desde o início da Ordem do Dia no Plenário, às 15hs30, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem mais ser reeditadas pela presidenta Dilma Rousseff com o mesmo texto.

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma nova estatal que iria administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços no âmbito do SUS. Já a MP 521 reajustava o valor da bolsa para médicos residentes e disciplinava outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade. A 521 teria sido aprovada pelos senadores de oposição em votação simbólica. O governo, contudo, não aceitou inverter a pauta de votações para que ela fosse analisada antes da MP 520. Com isso, o reajuste do valor da bolsa para médicos residentes terá que ser feito em outros termos em uma nova MP.

O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, ao final da sessão, destacou a estratégia vitoriosa dos partidos de oposição, graças principalmente à utilização das prerrogativas garantidas pelo Regimento Interno à minoria no Congresso. Alvaro Dias lamentou a postura das lideranças governistas de tentar impor a votação das medidas antes que os oradores inscritos se pronunciassem.

“Saiu vitoriosa nossa estratégia, de estender a sessão plenária até a meia-noite, já que ambas as MPs venciam neste dia 1º de junho. Os senadores de oposição se revezaram na tribuna até à meia noite, valendo-se de todos os expedientes regimentais, sem atropelar a legislação. Com a resistência oferecida e muita exaltação, o prazo esgotou-se e as MPs perderam validade. Sem dúvida uma vitória significativa da oposição, que pode produzir mudanças no relacionamento do governo com o Senado”, disse Alvaro Dias.

Ao final da tumultuada sessão em que a oposição conseguiu derrotar o governo e mandar duas medidas provisórias para o arquivo, o Líder do PSDB chegou a pedir desculpas, em nome do Congresso Nacional, à população, pelas cenas lamentáveis protagonizadas durante a votação.

“Pedimos ao povo brasileiro perdão por esse triste espetáculo aqui patrocinado. Mas, a oposição não poderia deixar de reagir a esta ação de imposição ditatorial de quem quer não parlamentar, não deliberar, mas sim impor autoritariamente. Quando, neste País, se buscou o reencontro com a democracia, com uma Constituição que restabeleceu dignidade às instituições públicas do País, porque estabeleceu normas democráticas para a sua organização, não se imaginava que pudéssemos chegar, numa noite como esta, a um espetáculo de tentativa de se impor decisões sem respeitar a minoria. Impedir que senadores da Minoria debatam a matéria é agir ditatorialmente. Isso não faz bem à imagem desta instituição”, disse o senador tucano.

O senador Aécio Neves também condenou o que ele chamou de “desrespeito” ao Regimento durante a sessão de votação das MPs. Para o tucano, os embates e debates no Plenário são naturais na vida política, mas não se pode permitir a violação das regras que regem a relação entre os partidos e os próprios parlamentares.

“Jamais podemos abdicar do respeito ao Regimento do Senado, sob o risco de abdicarmos da nossa própria tarefa de legisladores. O que buscou a oposição foi regiamente o cumprimento do Regimento. Fica um ensinamento: na violência, na truculência, no desrespeito às regras regimentais, perdemos todos nós parlamentares. Nós, da oposição, saímos da sessão desta quarta maiores, sabendo que o rolo compressor não pode ser o instrumento cotidiano das relações congressuais e que uma maioria tão acachapante e tão vigorosa como a que tem o governo não pode significar o rompimento das boas e cordiais relações que devem nortear as ações do Parlamento”, disse Aécio.

Outro que condenou a tentativa das lideranças governistas de cercearem o direito da oposição de se pronunciar e cumprir o Regimento foi o senador Flexa Ribeiro. Segundo o tucano, democracia se faz com debate e com respeito às regras da Casa.

“A senadora Marta Suplicy, que presidiu a sessão nesta quarta, deveria ser presidenta do Senado de Cuba, se é que lá existe este tipo de instituição. Mas não se pode querer presidir desta mesma forma um parlamento no Brasil, que é um país democrático. Obtivemos uma vitória limpa e cumprindo o Regimento”, destacou o tucano.

Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado