O Brasil dos governantes e o Brasil do cidadão comum

Há mais de um mês que os veículos de comunicação noticiam o caso Palocci; Em que consiste o caso Palocci ? Simples: primeiro a imprensa descobre que o ministro teve um enriquecimento surpreendente nos últimos quatro anos; depois descobrem que mais da metade dos valores ganhos ocorreram no último semestre do ano de 2010, em plena campanha eleitoral da candidata Dilma; após, entidades civis e políticos passam a exigir explicações.

Ao invés de voluntariamente prestar os esclarecimentos devidos, o ministro se cala e surge o procurador-geral da república, aquele que é muito bem pago para defender a sociedade e fiscalizar o cumprimento da lei, para declarar que não existe nada que desabone o ministro (é bem verdade que depois de algum tempo, parece lembrar-se da relevante função que exerce e pede explicações ao ministro); depois, vem o ministro da Justiça dizer que não existe nada contra seu colega de ministério, esquecendo-se da verdadeira função de um ministro, ainda mais da JUSTIÇA; Após, vem o ex-presidente Lula acusar a imprensa e a oposição.

Ora, a questão é objetiva: um ministro de Estado está sendo acusado de enriquecimento suspeito, e nesta condição, deve sim esclarecimentos à sociedade.

Ainda mais que se trata de um ministro que já exerceu a função de Ministro da Fazenda, o que lhe dá a condição natural de detentor de informações privilegiadas, sendo oportuno recordar que quando ocupava tal pasta, foi acusado de violar o sigilo de um cidadão (caseiro Francenildo).
 
Entretanto, o mais grave de toda história, é a conduta do Procurador geral da República, do Ministro da Justiça, do Líder do Governo no Congresso e inúmeros outros parlamentares da chamada base aliada - ou seria alugada? No mundo dos governantes, apelidam isso de blindagem. No mundo real, das pessoas simples que pagam seus impostos, não é bem assim.

Os órgãos de controle social (aí incluídos a Procuradoria geral da República, e os organismos policiais que são vinculados ao Ministério da Justiça), quando se deparam com três ou mais indivíduos impedindo a apuração de fato possivelmente criminoso, não hesitam em tipificar tal conduta conforme capitulado no código penal.
 
Como se vê, existem vários Brasis, o que gera um fosso quase intransponível entre Governo e Sociedade; a integrante de governos tolera-se quase tudo e até se organizam para proteger o silêncio de quem tem o dever de prestar esclarecimentos à sociedade.

Ao cidadão comum, os rigores da lei.
 
Diante disso, fico pensando se essas pessoas, ocupantes circunstanciais de relevantes funções públicas, não conseguem perceber que com tais atitudes, minam a credibilidade e o respeito que deve existir entre sociedade e governos,
caminhando a passos largos para uma grave crise institucional.
 
Por isso, o presente apelo a Presidente Dilma que, usando da autoridade que o cargo lhe confere, determine que seus subordinados prestem os esclarecimentos exigidos pela sociedade, quantas vezes for necessário.
Afinal, não se pode ignorar o que preceitua o art. 5º da Carta Política, de que “todos são iguais perante a lei, ...”, não por acaso localizado no título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Raimundo Ribeiro é advogado, professor universitário e vice-presidente do
PSDB/DF.