OPOSIÇÃO JÁ PREPARA ADIN CONTRA O RDC

PSDB, DEM e PPS aguardam apenas a publicação da Lei para recorrer ao STF

O PSDB, em conjunto com os demais partidos de oposição, DEM e PPS, já começou a formular uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o Regime Diferenciado de Contratações.

O RDC é um mecanismo que afrouxa as regras de licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, aprovado pelos partidos que apoiam o governo do PT na última quarta-feira no Senado. A orientação à assessoria jurídica do PSDB é do seu Presidente, deputado Sérgio Guerra (PE).

“A Copa do Mundo foi anunciada para o Brasil em 2007 e o governo do PT não fez nada. Agora, com o desastre anunciado, quer fazer tudo correndo e escondido. Somos contra esse regime porque será uma prática que certamente levará ao mau uso do dinheiro público. Muita gente vai ficar rica da noite para o dia”, diz o Presidente.

APOIO DAS BANCADAS

A ADIN conta com o apoio das bancadas do partido no Senado e Câmara. O senador Alvaro Dias (PR) não tem dúvidas que a medida é flagrantemente inconstitucional. “Esse desrespeito é cansativo. Se Ulysses Guimarães presidisse o Congresso, certamente devolveria essa medida ao Executivo”, lembra o Líder.

O senador Aloysio Nunes é outro crítico. “Fiquei com a impressão de que o governo descobriu ontem que a Copa de 2014 seria realizada no Brasil. A emergência para as obras é fabricada. É preciso que a população saiba onde o seu dinheiro está sendo aplicado” defende o senador paulista.

Na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) acredita que o RDC viola a Constituição. “Fere um dos princípios básicos: o fato de concorrer nas mesmas condições que as outras pessoas. A isonomia fica ferida a partir do instante em que mudam as regras”, criticou. A opinião é compartilhada por Luiz Nishimori (PR). “Somos contra, é um retrocesso para o país. O RDC substituirá a Lei de Licitações nas obras que servirão à Copa e às Olimpíadas.

O deputado Fernando Francischini (PR) atribui ao despreparo gerencial e administrativo do governo o atropelamento dos princípios éticos. “Com a lei que regula os pregões, a gente já via fraudes, desvios de dinheiro público em todos os recantos do Brasil. Da forma como foi aprovada a nova legislação, teremos um arrocho tremendo em cima das verbas.”